Foto: Divulgação

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani esteve nesta semana na Comissão do Esporte reunido com parlamentares. Na oportunidade, o deputado federal Afonso Hamm apresentou os projetos relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte, de sua autoria, que estão tramitando na Câmara dos Deputados. 

O Projeto de Lei 3920/2012 altera a Lei de Incentivo ao Esporte e prevê a captação de pelo menos 1% das micro e pequenas empresas com destino ao incentivo ao esporte nas escolas e nas categorias de base. O projeto permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Outro projeto destacado pelo deputado é o Projeto de Lei 3921/2012, que prioriza os investimentos em infraestrutura esportiva nas escolas, com construção de quadras poliesportivas e espaços para atletismo.

Hamm destaca a importância desses projetos para contribuir no desenvolvimento das crianças e jovens e na valorização do esporte associando a educação e o esporte de forma integrada.

Na ocasião, o ministro enfatizou sobre a importância da Lei de Incentivo ao Esporte e os projetos de autoria de Afonso Hamm. Ainda se posicionou pela manutenção da disciplina de educação física como atividade obrigatória curricular. 
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