A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista do Esporte realizarão uma mesa redonda às 11 horas para debater a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06), que permite a dedução, do Imposto de Renda, de doações e patrocínios de pessoas físicas e de empresas a projetos desportivos e paradesportivos. A vigência da lei se encerra no final deste ano.

Para o deputado João Derly (PCdoB-RS), que sugeriu o debate, “com o fim deste importante instrumento de fomento do esporte nacional, milhares de projetos esportivos serão abandonados”. Ele destaca que, desde a criação da lei, mais de R$ 1 bilhão foi investido no esporte.

Derly apoia emenda apresentada à Medida Provisória do Futebol (MP 671/15) para prorrogar a lei por tempo indeterminado. O ministro do Esporte, George Hilton, também defendeu a prorrogação ao participar de comissão geral no Plenário da Câmara no dia 28 de maio. Na avaliação de Hilton, a lei deve ser perene, para promover a “massificação da prática esportiva” no País.

O ministro foi convidado para a audiência, mas não poderá comparecer. Em seu lugar, estará o diretor da Lei de Incentivo no Ministério do Esporte, Fábio de Castro Patrício.

Também foram chamados para o debate:
- o presidente da Comissão Nacional de Atletas, Lars Grael;
- a presidente da organização Atletas pelo Brasil, Ana Moser;
- o presidente da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Jair Alfredo Pereira; e
- o diretor-presidente da União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo (Ufeesp), representando a Associação Brasileira da Indústria do Esporte (Abriesp), Frederico Paukoski Wilche.

A mesa redonda ocorrerá no plenário 4.

Agência Câmara Notícias

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