A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) promoveu nesta terça-feira, dia 29, Audiência Pública para debater sobre o repasse dos recursos públicos utilizados no programa de formação de atletas olímpicos e parolímpicos. O evento foi proposto pelos deputados Afonso Hamm (PP-RS), vice-presidente da CTD, Romário (PSB-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ) e José Rocha (PR-BA).

Em pauta, os recursos já disponibilizados para formação de atletas olímpicos, através de clubes formadores de atletas e que ainda não foram repassados aos clubes formadores pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC). Os recursos são provenientes de prêmios e concursos da Loteria Federal. Até o mês de agosto, a CBC deixou de repassar R$ 105 milhões aos clubes responsáveis pela formação de atletas de base.

Hamm comenta que a lei foi constituída - Lei Pelé, que levou dois anos para ser regulamentada, ocorrida em abril deste ano. “O esporte é uma questão de absoluta importância e responsabilidade no ponto de vista de inclusão social e de oportunidade na vida dos jovens. Neste sentido, não podemos desperdiçar as condições da legislação, a regulamentação e a disponibilidade de recursos para favorecer os atletas”, argumenta Hamm ao lembrar que o país será palco de dois megaeventos esportivos - Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e que é inaceitável que os clubes formadores de atletas não estejam sendo contemplados com esses recursos existentes.

O dinheiro é fruto da parcela de 0,5% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal que a Lei Pelé destina para os chamados "clubes formadores de atletas olímpicos" e representa o valor acumulado em quase dois anos após o início de seu repasse à confederação. “A regulamentação desse repasse deve ser de forma efetiva e urgente e por isso precisa haver uma fiscalização no que se refere à aplicação dos recursos”, salienta.

O deputado Afonso Hamm sugeriu a criação de um grupo de trabalho de mediação para tratar sobre assunto, com o propósito de que tenha uma solução imediata.

Palestrantes

O assunto foi debatido com o secretário de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser; Diretor-Executivo da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Edson Garcia, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional de Clubes-FENACLUBES e presidente do Tijuca Tênis Clube, Paulo Germano Maciel, Presidente do Minas Tênis Clube, Sergio Bruno Zech Coelho, Presidente do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos (CONFAO), Nelson Bechlin Wulff e gerente Nacional de Apoio a Produtos Lotéricos da Caixa Econômica Federal, Carlos Alberto Pinheiro de Leite, Gerente Executivo de Apoio a Produtos Lotéricos da Caixa Econômica Federal, Adriano Lemos Signoretti e presidente da Federação Nacional das Associações Atléticas do Banco do Brasil- FENABB), Haroldo do Rosário Vieira e Presidente do Sinlazer- Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal, Claudionor Pedro dos Santos.
Axact

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