Deputado federal Afonso Hamm (PP-RS)

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou de forma conclusiva, a proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é diretor da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano, destaca a importância desta proposta que resolve o problema da Educação Física Escolar ocasionado pela ausência de Profissionais devidamente habilitados para as aulas nas escolas; especialmente no ensino infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP). Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Hamm comenta que se trata de um conceito importante que precisa passar a valer na LDO e na base do ensino. “A proposta irá qualificar as aulas de educação física tanto na educação infantil como no ensino fundamental. Como membro da frente e recebendo a reivindicação do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul e do Conselho Nacional, sou amplamente favorável a este reconhecimento onde o professor de educação física precisa ter a sua base de licenciatura para ministrar aulas que venham a colaborar na formação das crianças e dos jovens”, salienta Hamm ao argumentar que é necessário aumentar as horas de prática esportiva para estimular o esporte juntamente com a educação.

Conforme o texto aprovado, os sistemas de ensino terão cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida. O PL agora segue ao Senado. 


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