Depois de 12 anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente o projeto de lei que cria a profissão de árbitro de futebol no Brasil está pronto para ser remetido à Presidência da República para sanção.

A decisão foi comemorada pela ANAF, que através da atual diretoria, tem se empenhado em alcançar esta conquista.

O importante passo rumo à profissionalização foi dado com a decisão do Senado, que rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta profissão. Com isso, o PLS 294/2001, já aprovado pelo Senado, será encaminhado à sanção presidencial.

A ANAF confia na Presidente Dilma Rousseff, a quem caberá assinar a Lei que em muito contribuirá para a melhoria da arbitragem de futebol no Brasil

“Mais uma batalha foi vencida, depois de muita luta e mobilização da categoria. Mas ainda temos pela frente a decisão da presidente Dilma, que acreditamos seja favorável à profissionalização da arbitragem”, afirmou o presidente da ANAF, Marco Antônio Martins.

A vitória no Senado começou a se desenhar no dia 04/09/2013, na Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a CAS aprovou Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2001.

Diante dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ (Relator Senador Pedro Taques, pela rejeição, considerando a inconstitucionalidade apontada) e da CAS (Relator Senador Paulo Davim, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 294, de 2001) foi aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continuasse sua tramitação.

No dia 13/09/2013 a Presidência comunicou ao Plenário que se esgotou no dia anterior o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2001.

Uma vez que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, foram pela rejeição do Substitutivo, a matéria foi ao Arquivo, sendo feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Com isso, o Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2001, foi encaminhado à secretaria de Expediente no dia 16/09/2013 para remessa à Presidência da República para sanção.


Via Site da ANAF
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